A presidente da Ampeb, Janina Schuenck, acompanhou na tarde desta terça-feira, 21, na sede do MP-BA, no Centro Administrativo da Bahia, a primeira sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério Público da Bahia à frente da diretoria da associação.

Na ocasião, ela saudou a atual composição e destacou a importância do órgão colegiado em promover debates de temas fundamentais para o aperfeiçoamento da instituição e de seus membros.

“É uma grande honra acompanhar a reunião deste Conselho Superior do Ministério Público. Já me fiz presente em outras sessões, com interesse nos debates profícuos que aqui são desenvolvidos. O conselho é de fato um órgão deliberativo, democrático e representa a classe, cujos conselheiros são por ela escolhidos. Ou seja, é um colegiado de extrema importância para a instituição. A Ampeb se coloca à disposição dos conselheiros, da Corregedoria e da Procuradoria Geral”, reiterou Janina.

Sobre o anteprojeto de resolução que disciplina a aferição de merecimento para fins de promoção e remoção no MP-BA, matéria que estava na pauta do dia, a presidente da Ampeb esclarece que a proposta apresentada ao colegiado foi elaborada após ampla discussão intermediada pela comissão instituída pelo então presidente da Ampeb, Alexandre Soares Cruz, em agosto de 2013 (veja a cronologia abaixo).

O anteprojeto, que visa alterar a Resolução nº 006/2006, tem como relator o conselheiro Adivaldo Guimarães Cidade.

“A afirmação de que houve amplo debate entre a classe ocorre porque, além da oportunidade que os colegas tiveram ao contribuir com sugestões por e-mail, também aconteceu uma reunião pública na sede da Ampeb. Como associada, juntamente com outros colegas presentes, tive a oportunidade de acompanhar essa reunião pública e ali fazer sugestões”, esclareceu Janina.

“A comissão não era composta por integrantes da diretoria, mas sim por associados que se dispuseram a se debruçar sobre a matéria e ouvir os colegas. Antes da reunião pública, foi elaborado um texto inicial, submetido à classe por e-mail para envio de proposições. Amadurecido o texto a partir das discussões, chegou-se à versão final sugerida a este Conselho”, continuou a presidente da Ampeb.

Alguns integrantes do Conselho Superior ponderaram a necessidade de ampliar a participação de membros da instituição que atuam no interior do Estado, não tendo havido deliberação definitiva sobre a matéria.

“Com certeza, debates relevantes acontecem neste órgão, legitimamente eleito para representação de toda a classe. Feitas as ponderações pela Ampeb na sessão, a associação aguardará a decisão do Conselho Superior e hipoteca confiança de que se alcançará um texto final na composição atual e em breve”, disse Janina.

A matéria segue na pauta do Conselho Superior para apreciação em nova sessão do órgão.

CRONOLOGIA DO CASO:

Agosto de 2013
> A partir das sugestões enviadas pela classe e sucessivas discussões, a comissão apresenta e discute texto preliminar em reunião pública promovida pela Ampeb. Na ocasião, novas sugestões sobre a matéria foram acolhidas pela comissão.

> Comissão abre prazo para a apresentação das sugestões em formato de emendas.

> Sugestões são apresentadas à comissão, que elaborou um texto final da matéria. O conteúdo foi novamente encaminhado à classe para que últimas observações pudessem ser acrescidas à proposta.

Dezembro de 2013
> Comissão se reúne novamente, conclui o texto final e entrega proposta à Ampeb.

 Janeiro de 2014

> Ampeb encaminha a proposta à PGJ. A matéria, no entanto, ficou paralisada no gabinete da PGJ, sem tramitação, até meados de 2014, quando foi então redistribuída, por sorteio, à conselheira Marilene Motta.

 Agosto de 2014

> Em duas reuniões com a comissão que elaborou a proposta, a conselheira e relatora Marilene Motta (à época) assume o compromisso de colocar a matéria em votação no inicio de setembro.

 Setembro de 2014

> A pedido da relatora, proposta é retirada da pauta de julgamentos em sessão do Conselho Superior, justificando a necessidade do PGJ ouvir os membros do MP baiano a respeito da proposta.

 Outubro de 2014

> Ampeb protocola dois ofícios à PGJ cobrando nova reunião pública para discutir a matéria.

Fevereiro de 2015

> Ampeb protocola ofício à PGJ enumerando os ofícios sem respostas à época. Entre os temas está a realização de reunião pública para tratar da proposição feita para aferição de merecimento no âmbito do MP.

Veja a íntegra da proposta: https://www.ampeb.org.br/wp-content/uploads/2013/12/Minuta-Resolucao-Merecimento.pdf