A publicização do redimensionamento das atribuições das Promotorias de Justiça de Assistência da capital sugerido pelo grupo de trabalho é extremamente relevante, bem como permitir aos membros que contribuam com sugestões após esse segundo diagnóstico, agora das áreas de atuação a serem fixadas a cada promotoria, sobretudo quanto aos critérios para determinar sua titularidade.

É o que afirma a presidente da Ampeb, Janina Schuenck, em ofício encaminhado nesta sexta-feira, 17, ao procurador-geral de Justiça, Márcio Fahel.

“Parabenizando-o pela iniciativa de enfrentar o dimensionamento das atribuições das Promotorias de Justiça de Assistência da capital, diante da notícia veiculada em 09/07/2015 sobre a apresentação do relatório final pelo grupo de trabalho instituído pela Portaria nº 1869/2014, solicito a vossa excelência que seja o aludido relatório divulgado à classe, para ciência dos interessados”, diz a presidente da Ampeb no documento.

Segundo Janina, apesar de, num primeiro momento, o referido grupo de trabalho ter publicado as atuais atribuições desempenhadas pelos Promotores de Justiça de Assistência da capital, e ter aberto prazo para sugestões àquele diagnóstico inicial, até a presente data, o mesmo não ocorreu com o estudo das atribuições que permanecerão em cada uma delas, cujo conteúdo não foi divulgado até o momento.

“Em 09/07/2015, como noticiado no sítio eletrônico do Ministério Público, o grupo de trabalho apresentou relatório final, mas até esta data não se tem conhecimento do seu conteúdo e é extremamente relevante explicitar quais as áreas em que serão fixadas as atribuições das atuais Promotorias de Assistência, bem como se os membros terão oportunidade de ofertar contribuições a esse segundo diagnóstico feito pelo grupo de trabalho, o que ainda não ocorreu”, pontua a presidente.

O ofício remetido a Fahel também questiona como será definida a titularidade de cada uma das Promotorias de Assistência redimensionadas e qual o critério a ser adotado para tanto.

Ao fim do documento, a presidente da Ampeb solicita ao PGJ que, antes do envio da proposta ao Órgão Especial do Colégio de Procuradores, seja marcada uma reunião com os promotores de Justiça de assistência da capital, para que estes, legítimos interessados na matéria, sejam esclarecidos sobre o quanto já foi produzido até aqui e possam contribuir com as próximas medidas a serem adotadas, “conferindo ao redimensionamento a forma mais harmônica possível e assegurando, enfim, pleno respeito à inamovibilidade, albergada constitucionalmente”.