Você concorda com a possibilidade de permuta entre membros (vitalícios de 1º e 2º graus) de Ministérios Públicos de estados distintos? Essa é a nova enquete disponível no site da associação, até o próximo  dia 8 de maio.  Neste mês de abril, a Ampeb recebeu  um ofício do conselheiro do CNMP, Cláudio Portela, buscando informações sobre o tema, alvo de proposta recebida para ser analisada pelo conselho. Segundo o despacho do relator, todas as associações e Procuradores-Gerais dos Estados e da União serão ouvidos sobre o tema.

Para o promotor de Justiça do Paraná, que sugeriu  a remoção por permuta nacional ao CNMP, a medida dará maior efetividade ao princípio da unidade do Ministério Público dos Estados, no interesse dos seus membros, sem prejuízos da autonomia das instituições de cada unidade federativa.

Entre as justificativas do requerimento está o fato dos Ministérios Públicos dos Estados se encontrarem em adequado nível de paridade quanto a capacitação e aperfeiçoamento profissional de seus integrantes; ao fato de os concursos de provas e títulos para ingresso na carreira estarem no mesmo nível e exigências legais; a equivalência salarial vinculada aos subsídios e garantias dos membros dos MPs dos Estados; ao fato de outros órgãos como a Justiça Federal e a Justiça do Trabalho permitirem tal fato, entre outras.

Conforme explica o presidente da Ampeb, Alexandre Soares Cruz, hoje a permuta entre membros não é possível. “ Na prática, se acolhido o requerimento, seria possível um promotor da Bahia, por exemplo, permutar sua lotação com um promotor de São Paulo”, exemplifica o presidente.

Clique aqui e vote na enquete. O resultado será encaminhado pela Ampeb ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

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