Notícia

17 de abril de 2015 - 18:28 - Notícias

Novo ofício à PGJ cobra repostas sobre promotorias de assistência

A Ampeb encaminhou ofício à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) na última sexta-feira, 15 de abril, solicitando informações sobre as promotorias de Justiça de assistência, tema este que já foi alvo de ofício desde o dia 17 de março. O novo documento destaca que a maior parte das questões apresentadas pela Ampeb ainda permanecem sem respostas.

O presidente da associação, Alexandre Soares Cruz questiona no documento, por exemplo, qual a razão de até o momento, mesmo após longo período decorrido de vacância, não ter havido publicação de edital para provimento de vagas para a 1ª Promotoria de Justiça de Família (3º promotor de Justiça) e a Promotoria de Justiça de Fazenda Pública (1º promotor de Justiça) ambas da capital, segundo aponta o relatório.

Além desta, busca ainda informações sobre uma das premissas eleitas pelo grupo de trabalho que aponta “a necessidade de uma significativa redução do número de Promotorias de Justiça de assistência da Capital, fixando-lhes atribuições específicas”. Nesse contexto, a Ampeb questiona como seria feita a redução das promotorias de Justiça de assistência, se via extinção ou transformação; quantas seriam extintas e como se daria a realocação dos atuais titulares destes locais; qual o critério de escolha e suas atribuições?

A associação questiona ainda sobre as Promotorias de Justiça de Substituição, a redução dos Grupos e Núcleos, entre outros itens mencionados no relatório.

Leia aqui a íntegra do ofício e dos questionamentos feitos pela associação.

Atualizada em: 20/04/15, às 11h

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