Ampeb pretende compartilhar informações com a classe e promover discussão sobre o tema

Questões levantadas a partir do primeiro relatório disponibilizado recentemente, via intranet, aos membros do Ministério Público da Bahia, de autoria do grupo de trabalho montado por meio da Portaria nº 1869/2014 foram enviadas à Procuradoria-geral de Justiça através de ofício protocolado hoje, terça, 17, sob nº 003.046215/2015.

Segundo o presidente da Ampeb, Alexandre Soares Cruz, o esclarecimento destas questões iniciais é fundamental para compreender o atual quadro de divisões de atribuições da capital e as propostas de modificação que porventura a Procuradoria-geral de Justiça pretenda apresentar às instâncias competentes ou mesmo implementar diretamente.

O presidente pontua seis questionamentos e alguns subtópicos, dentre estes, em que trata das possíveis mudanças com as Promotorias de Justiça da Assistência da capital e a extinção de grupos especiais. Leia íntegra do ofício aqui.

No relatório, o grupo de trabalho explica que o objetivo dos estudos realizados é promover o aperfeiçoamento da atuação das Promotorias de Justiça de Assistência da Capital nos Grupos de Atuação Especial e Núcleos, no âmbito do Ministério Público do Estado da Bahia, atendendo a indicações do relatório feito pela Corregedoria Nacional do Ministério Público.

E acrescenta que o aperfeiçoamento destas deveria ser feito “de forma sistêmica, contemplando a organização das Promotorias de Justiça da Capital, permitindo-se a correção de distorções no tocante ao exercício das titularidades, bem assim, a transformação de Promotorias de Justiça de Assistência em Promotorias de Justiça com atribuições especializadas”. Leia aqui íntegra do relatório.

Entre os questionamentos levantados pela Ampeb, estão os critérios de escolha das promotorias a serem extintas, a via normativa destas extinções e que grupos ou núcleos devem ser extintos. A intenção da associação é coletivizar as informações a serem dadas pela PGJ com a classe, de modo a possibilitar a ampla e democrática discussão, “evitando que providências administrativas sejam adotadas sem a prévia, imprescindível e adequada avaliação das implicações e repercussões para a instituição e os membros envolvidos”, conforme termos do ofício.