O presidente da Ampeb, Alexandre Soares Cruz, reiterou na tarde desta quinta-feira, 18, durante sessão do Órgão Especial do Colégio de Procuradores de Justiça do MP-BA, o pedido de revogação da Portaria 1853/2014, que remove de suas funções promotores que atuam na área de combate à improbidade administrativa e organizações criminosas.

“Reafirmo o pedido de revogação da portaria na parte alusiva aos promotores de Justiça que não concordam em ter alteradas as suas atribuições”, disse Cruz, referindo-se ao ato publicado pela Procuradoria-Geral de Justiça no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) da última segunda-feira, 15.

Segundo ele, o ato fere uma prerrogativa constitucional dos membros do Ministério Público consagrada em nome da sociedade, que é a inamovibilidade. “Felizmente, o movimento que contou com a participação de dezenas de colegas gerou ao menos a suspensão dos efeitos da portaria. Mas aguardamos que haja, sim, a sua completa revogação”, disse.

Sobre a Portaria nº 1869/2014, que redimensiona a atuação das promotorias de Justiça de assistência da capital nos grupos de atuação especial e núcleos no âmbito do MP, ato publicado no DJE de quarta, 17, Cruz afirma que o dispositivo traz problema semelhante ao da Portaria 1853/2014. “Temos mais de 50 promotorias de assistência. É preciso que nos debrucemos sobre esse tema e reflitamos sobre a prerrogativa da inamovibilidade dos membros do MP que ocupam, titularizam e desempenham atribuições.”

“Estranha-se que tão-somente as promotorias de Justiça de assistência da capital nos grupos de atuação especial e núcleos sejam o foco do trabalho do grupo criado. Indaga-se: por que não tratar da situação de todas as promotorias de Justiça de assistência da capital? Como e quando será tratado o problema dos promotores de Justiça de assistência da capital que há anos atuam diretamente perante varas da Justiça?”, questiona ofício encaminhado à PGJ.

MERECIMENTO 

O presidente da Ampeb também prestigiou a cerimônia de posse dos novos membros do Conselho Superior do Ministério Público do Estado da Bahia (CSMP), realizada na tarde desta quinta.

Na ocasião, ele defendeu que a composição examine a proposta que confere nova disciplina à aferição do merecimento. “A Ampeb espera que a matéria seja objeto de profundo debate”, disse.
Ao saudar os novos conselheiros, Cruz ressaltou que de todas as instâncias o CSMP é aquela que melhor dialoga com a base da instituição.

“Desejo aos nove membros eleitos absoluto êxito nessa caminhada que se inicia hoje e que certamente trará progresso ao Ministério Público.”

Os conselheiros eleitos para o biênio 2014/2016 são os procuradores de Justiça Aurisvaldo Melo Sampaio, Ricardo Regis Dourado, Marco Antonio Chaves da Silva, Zuval Gonçalves Ferreira, Julio Cezar Lemos Travessa, Márcia Regina dos Santos Virgens, João Paulo Cardoso de Oliveira, Elna Leite Ávila Rosa e Adivaldo Guimarães.