Portaria que constitui grupo de trabalho visando o redimensionamento da atuação das Promotorias de Assistência da Capital nos Grupos de Atuação Especial e Núcleos no âmbito do MP está entre os temas dos ofícios enviados à PGJ

A presidência da Ampeb sugeriu à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ), via ofício, que fossem revistos com cautela os termos da portaria nº 1869/2014, publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE), nesta quarta-feira, 17. A portaria constitui grupo de trabalho visando o redimensionamento da atuação das Promotorias de Justiça de Assistência da Capital nos Grupos de Atuação Especial e Núcleos no âmbito do Ministério Público do Estado da Bahia, estabelecendo o prazo de 60 dias para a apresentação de relatório conclusivo pelo grupo.

De acordo com o presidente da associação, Alexandre Soares Cruz, iniciativas que objetivem ordenar o quadro de divisão de atribuições entre as promotorias de Justiça da Capital merecem aplausos, mas a referida portaria merece “cuidadosas ressalvas”. Entre os pontos apresentados por Cruz, ele questiona o fato de somente as promotorias de Justiça de assistência da capital nos grupos de atuação especial e núcleos serem o foco do trabalho do grupo criado.

“Por que não tratar da situação de todas as promotorias de Justiça de assistência da capital? Como e quando será tratado o problema dos promotores de Justiça de assistência da capital que há anos atuam diretamente perante varas da Justiça?”, questiona o presidente da associação no documento.

Outro ponto levantado por ele, diz respeito ao fato da portaria não contemplar entre as etapas do trabalho a ser desenvolvido, a ausculta da classe, notadamente, dos membros do Ministério Público diretamente afetados e da Ampeb. O terceiro ponto que merece atenção, de acordo com Cruz, diz respeito ao fato do grupo de trabalho buscar tratar da situação de grupos e núcleos, porém, segundo os termos da portaria, nenhum dos coordenadores deste ou promotor de Justiça que atualmente exerça atribuições finalísticas, integrar a equipe.

“Às ponderações ora trazidas não possuem outra finalidade senão contribuir para o avanço do Ministério Público da Bahia, preservados os princípios que o fazem uma instituição forte e democrática”, justifica o presidente da Ampeb no texto. Leia aqui o documento protocolado na íntegra.

OUTROS TEMAS – Outros assuntos de interesse da classe também foram alvos de ofícios protocolados pela Ampeb, nesta quarta-feira, 17. Um dos questionamentos feitos pela associação à PGJ diz respeito ao pedido de informações sobre a data de vacância das promotorias de Justiça ofertadas à remoção e promoção por meio do edital 202/2014, publicado na edição de 12 de dezembro do Diário da Justiça Eletrônico (DJE).

Outro documento pede que seja determinado o suprimento do edital nº 201/2014, também publicado na edição do DJE do dia 12, de modo a fazer nele constar as atribuições da 8ª promotoria de Justiça de assistência da Capital, ofertada à remoção por antiguidade. A providência, segundo o presidente da associação, justifica-se pela necessidade dos que, porventura, venham a ter interesse em habilitar-se à vaga, conhecerem previamente que atribuições desempenharão, evitando assim, posteriores designações.

A Ampeb solicitou ainda à PGJ a relação geral de todas as promotorias de Justiça da capital, com indicação de seus respectivos titulares e suas atribuições, bem como a relação de todos os atos de designação de membros do MP que estejam em vigor, especificando o nome do designado e o destino da sua designação.