Um ato em defesa da inamovibilidade reuniu na tarde desta terça-feira, 16, cerca de 30 promotores de Justiça em frente à sede do Ministério Público, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. O movimento, convocado pela Ampeb, cobra a imediata revogação da Portaria 1853/2014,  que remove de suas funções, sem qualquer diálogo prévio ou exposição de motivos, 12 promotores de Justiça, entre os quais cinco que atuam na área de combate à improbidade administrativa e organizações criminosas.

A portaria, assinada pelo procurador-geral de Justiça Márcio Fahel, foi publicada no Diário de Justiça Eletrônico (DJE) de segunda-feira, 15.

Com atuação no Grupo de Atuação Especial de Defesa do Patrimônio Público e da Moralidade Administrativa (Gepam), a promotora Patrícia Medrado afirma que foi pega de surpresa ao receber um telefonema informando que, na segunda, ela deveria se apresentar no Juizado Especial Criminal (Jecrim) de Itapuã.

“Estava em casa, na sexta (12), quando a secretária-geral ligou, a pedido do PGJ, segundo ela.  Fui surpreendida, já que não houve determinação prévia,  nenhum tipo de indicação de que isso fosse acontecer. Muito pelo contrário. Havia uma nota oficial no sentido de que, se fossem mexer nas promotorias de assistência para rever alguma questão relacionada à atribuição, isso seria feito mediante amplo diálogo”, disse.

Segundo o promotor Adriano Assis, a portaria da PGJ desrespeita uma prerrogativa fundamental aos membros do MP, que é a inamovibilidade. “O ato foi praticado de surpresa, sem nem sequer uma comunicação prévia com os colegas atingidos. Mas isso teve um lado positivo, que foi gerar uma reação de toda a classe por causa dessa ilegalidade praticada.  E a Ampeb tomou frente nesse processo para defender as prerrogativas dos associados”, declarou Assis, que atua há seis na área de combate a crimes por improbidade administrativa.

De acordo com a promotora Janina Schuenck, a inamovibilidade é a garantia de uma atuação com independência, imparcialidade, sem se submeter a qualquer tipo de pressão. “A existência de um número de promotorias de assistência viola a inamovibilidade. E isso já foi observado pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) em 2012, quando disse que tinha que ser oportunizada aos colegas a titularização para as funções definidas. Em dois anos isso não foi feito. Em vez de resolver, sem que fosse o momento oportuno, porque as promotorias não foram criadas, houve essa movimentação em paralelo ao edital que foi aberto para remoção para outra promotoria de assistência. Isso só causará um novo problema lá na frente, não resolve a questão. Ou se quer acabar com as promotorias de assistência, e foi por isso o ato de segunda, ou o ato está totalmente desprovido de conveniência e oportunidade. É nulo”, assinalou a promotora.

A PGJ informou que suspendeu os efeitos da portaria em questão.

Para o presidente da Ampeb, Alexandre Soares Cruz,  porém, não basta apenas a suspensão. “A classe quer a revogação do ato e defende que qualquer movimentação de promotor seja precedida de consulta prévia. Tem que ser, como regra, um ato voluntário”, afirmou Cruz.

Além da adesão de promotores que atuam na capital e Região Metropolitana, o ato convocado pela associação contou com o apoio de membros do MP lotados no interior do Estado.

Fotos: Marília Silva/Ascom Ampeb

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