O presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Rodrigo Janot, assinou nesta terça-feira (14) a Resolução nº 116/2014, que estabelece regras gerais para a proteção pessoal de membros do Ministério Público e de seus familiares diante de situação de risco decorrente do exercício da função.

A assinatura e publicação do documento ocorreu durante a 2ª reunião extraordinária de 2014 do CNMP. Acompanhou a sessão o 1º vice-presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), Nedens Ulisses, o presidente da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT), Antonio Dezan; o presidente da Associação do Ministério Público de Pernambuco (AMPPE), Salomão Abdo Aziz; o presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte (AMPERN), Eudo Leite; e o presidente da Associação do Ministério Público do Acre, Admilson Oliveira.

De acordo com a Resolução nº 116/2014, ao tomar conhecimento de fato ou notícia que implique risco ou ameaça à integridade física de membros ou de seus familiares, em razão do exercício funcional, o procurador-geral de cada ramo ou unidade do MP deverá adotar, por meio do órgão de segurança institucional, todas as medidas protetivas que o caso requeira, inclusive, a proteção pessoal, sem prejuízo da comunicação à Polícia Judiciária.

O descumprimento dos procedimentos de segurança definidos pelo órgão de segurança institucional ou pela Polícia Judiciária, mediante relatório, será comunicado ao CNMP.

Os MP’s dos estados e da União terão 90 dias para normatizar ou adequar medidas de segurança de recursos humanos, instituir estrutura mínima com capacidade para gerir situações de risco e ameaça a seus membros e de seus familiares, encaminhando-se cópia dos respectivos atos ao Conselho. A resolução será publicada no Diário Oficial da União nesta quarta-feira, 15 de outubro.

Na ocasião, Janot lembrou o assassinato do promotor de Justiça Thiago Faria de Godoy Magalhães, do Ministério Público do Estado de Pernambuco (MP/PE), que completa um ano exatamente nesta terça-feira (14). À época, a presidência da CONAMP publicou nota de repúdio ao assassinato e enviou ofício ao presidente CNMP reiterando a sugestão de que o conselho apresentasse propostas a fim de garantir a segurança institucional dos membros do MP.

Clique aqui para ler a Resolução nº 116/2014 do CNMP

Clique aqui para ler a nota pública de repúdio da CONAMP ao assassinato do promotor Thiago

Clique aqui para acessar o ofício enviado pela CONAMP ao presidente do CNMP sobre segurança institucional

Fonte: com informações do CNMP

Antonio Dezan, Admilson Oliveira e Nedens Ulisses

Salomão Abdo Aziz

Eudo Leite

Imagem geral