O presidente da Ampeb, Alexandre Soares Cruz, protocolou ofício em que solicita à Procuradoria-Geral de Justiça (PGJ) suspensão do atendimento presencial de adolescentes apreendidos durante os plantões do Ministério Público da Bahia (MP-BA). O motivo, segundo Cruz, é que a instituição não dispõe de estrutura operacional suficiente para fazê-lo a contento.

O documento faz referência ao treinamento de promotores de Justiça para oitiva de adolescentes em conflito com a lei, atividade promovida pela PGJ nesta sexta-feira, 22, por meio do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf).

Entre as deficiências apontadas, o ofício afirma que o MP-BA não teria condições de disponibilizar a seus membros veículo, assistente técnico, assistente social e segurança.

Para piorar a situação, de acordo com o presidente da Ampeb, nos horários e dias previstos para os aludidos plantões presenciais, a sede da Fundac, entidade estadual responsável pelo acolhimento dos adolescentes sob internação, estará fechada.

“Desgarrando-se da sugestão apresentada pela Ampeb, a PGJ optou por incluir na escala normal de plantão a atividade de oitiva de adolescentes apreendidos, ao invés de criar uma escala distinta, como seria recomendável, o que poderá agravar – e muito – a já delicada condição de exercício dos plantões na capital”, afirma Cruz em outro trecho.

Abaixo a íntegra do ofício:

“Senhor Procurador-Geral de Justiça,

Apresentando meus respeitosos cumprimentos, tenho a honra de dirigir-me a Vossa Excelência para, uma vez mais, tratar de assunto relacionado ao Ministério Público da Bahia.

Na tarde de hoje (22/08/2014) a Procuradoria-Geral de Justiça, por intermédio do CEAF, promoveu  treinamento dos promotores de Justiça para atuação durante o plantão presencial , mais especificamente, para oitiva de adolescentes em conflito com a lei, em conformidade com o estabelecido no Ato nº 011/2014, da lavra de Vossa Excelência.

Nessa ocasião, não obstante tenha sido divulgado amplo material jurídico que poderá servir de base à referida atuação dos promotores de Justiça, constatou-se que, até o momento, apesar do Ato editado, o Ministério Público da Bahia não dispõe da imprescindível estrutura operacional para que o atendimento de adolescentes em conflito com lei durante os plantões ocorra a contento.

Segundo noticiado, o Ministério Público da Bahia não teria condições de disponibilizar a seus membros, para a realização de tal atividade, delicadíssima, como bem sabe Vossa Excelência, veículo, assistente técnico, assistente social e segurança. Por outro lado, para piorar a situação, nos horários e dias previstos para os aludidos plantões presenciais, a sede da FUNDAC, entidade estadual  responsável pelo acolhimento dos adolescentes sob internação, estará fechada, ainda segundo informado.

Observou-se, outrossim, que, desgarrando-se da sugestão apresentada pela AMPEB, a Procuradoria-Geral de Justiça optou por incluir na escala normal de plantão a atividade de oitiva de adolescentes apreendidos, ao invés de criar uma escala distinta, como seria recomendável, o que poderá agravar – e muito – a já delicada condição de exercício dos plantões na capital. 

Dessa forma, instrumentalizando a opinião apresentada em uníssono pelos membros do Ministério Público da Bahia que estiveram presentes no treinamento em alusão, a AMPEB solicita a Vossa Excelência que edite, com a maior brevidade possível, Ato formal suspendendo o atendimento presencial de adolescentes apreendidos durante os plantões, até que sejam superados os problemas apontados neste expediente, em especial, a absoluta insuficiência de estrutura operacional para o desempenho da referida atividade.

Certo em contar com a sensibilidade de Vossa Excelência, agradeço antecipadamente, renovando manifestações de respeito.”