Publicada em 22/07/14, às 19h | Atualizada em 23/07/14, às 00:34h

Ampeb se manifestará sobre o assunto após análise da comissão que elaborou as propostas que inspiraram os atos da PGJ sobre o plantão

O ato que institui e disciplina o sistema de plantão das Promotorias de Justiça na capital do Estado foi divulgado nesta segunda-feira, 21, no Diário de Justiça Eletrônico. Publicado pela Procuradoria-Geral de Justiça, o Ato Normativo nº 011/2014 versa sobre o funcionamento do plantão entre as 20h e 6h dos dias úteis que antecedem expediente normal, bem como nos finais de semana, feriados, pontos facultativos e nas datas em que o expediente for suspenso por força de ato da autoridade competente.

De acordo com o texto, serão designados para atuar no plantão do Ministério Público da capital todos os membros em atuação na primeira instância em Salvador, ainda que ocupantes de cargos comissionados e funções de confiança na Administração Superior, com exceção dos membros que exercem suas atribuições junto à Corregedoria Geral. “Haverá duas escalas distintas referentes aos dias da semana de 2ª à 6ª e outra aos sábados, domingos e feriados, as quais serão publicadas bimestralmente, até o vigésimo dia que antecede ao mês. A primeira em ordem crescente de antiguidade, e a segunda em ordem decrescente, independentemente das respectivas atribuições, observado o sistema de rodízio”, aponta o ato, ressaltando que as escalas previstas serão publicadas bimestralmente no Diário Eletrônico da Justiça da Bahia.

“A comissão que elaborou as propostas encaminhadas pela Ampeb, que inspiraram os atos da PGJ sobre o plantão, se reunirá na semana que vem para analisar detalhadamente a nova disciplina do plantão implementada no MP/BA. Após essa análise e com base nela, a Ampeb se manifestará sobre o assunto”, explicou o presidente da associação, Alexandre Soares Cruz.

A brevidade na edição do ato para disciplina do plantão na capital já havia sido alvo de solicitação por parte da Ampeb. No dia 12 de junho, o setor de protocolo no MP recebeu um ofício da associação, solicitando à PGJ informações sobre o andamento de providências da instituição para implementar uma nova regulamentação do plantão dos membros do Ministério Público na capital que contemplasse a compensação pelos dias trabalhados, a definição de critérios objetivos para a formulação da escala e a ampla antecedência de publicação destes plantões.

No ofício, o presidente da Ampeb pontuou, à época, que passado alguns meses desde a sugestão de textos de novos atos normativos para a disciplina do plantão no interior e na capital feito pela associação e, posteriormente, da instituição do ato normativo n° 004/2014 pela PGJ, em abril, ainda não havia sido editado ato para disciplina no plantão na capital, permanecendo os membros do MP desta comarca sem direito à compensação pelo exercício da atividade. Em tempo, o ato normativo n°004/2014, editado pela PGJ, acolheu grande parte da sugestão da Ampeb, fruto da comissão de trabalho formada pela associação.