Os membros do Ministério Público lotados nos órgãos que enfrentam problemas com o SAJ e o portal e-SAJ relacionados ao recebimento de intimações estão sendo orientados a manter contato com a área de atendimento da Diretoria de Tecnologia da Informação (DTI) do MP, através dos telefones (71) 3103-0218/0219/0220/0221 ou do e-mail uate@mpba.mp.br, para que, em contato com o Tribunal de Justiça, os respectivos cartórios sejam melhores orientados, inclusive acerca da rotina alternativa do envio das intimações. A recomendação foi feita pela chefia de gabinete do PGJ, em comunicado à classe nesta quarta-feira, 23. Pedidos de solução para os problemas com o e-SAJ já haviam sido solicitados pela Ampeb em expedientes dirigidos ao TJ, à PGJ e ao CNJ.

De acordo com o comunicado, o TJ implantará o novo sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJe), em atendimento a Resolução/CNJ n°185/2013. Até lá, a solução dos problemas técnicos já identificados no sistema em uso é meta prioritária da equipe técnica do TJ/BA. A fim de minimizar as dificuldades relacionadas ao recebimento de intimações pelo Ministério Público vem sendo adotado procedimento alternativo, por meio do qual a Secretaria de Tecnologia do TJ/BA (SETIM) orienta os cartórios das Varas sobre a forma de execução das intimações.

Para o presidente da Ampeb, Alexandre Soares Cruz, os problemas do e-SAJ, são gravíssimos e ele espera que a alternativa da PGJ amenize o problema. “O desrespeito à prerrogativa de intimação pessoal é evidente e prejudica demais a atuação do MP, em prejuízo da sociedade. Esperamos que o “procedimento alternativo” indicado pela PGJ possa, de fato, amenizar um pouco o problema, até a implantação do PJE.  Já solicitamos à PGJ que esteja atenta ao processo de desenvolvimentos e implantação do PJE, para que este novo sistema não padeça dos mesmos defeitos do anterior e respeite a prerrogativa de intimação pessoal do Ministério Público”, explica Cruz.