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3 de abril de 2014 - 00:09 - Notícias

XII CONGRESSO – Efetividade do MP está aquém do que reclama a corrupção no país

Fatores externos comprometem a efetividade do Ministério Público frente ao combate a corrupção no país. Esta é a opinião do ex-procurador-geral da República, Roberto Gurgel, ao analisar a atuação da instituição no enfrentamento a este tipo de criminalidade. “Há resultados significativos, mas como anda esta desafiadora efetividade ? Está aquém do que reclama a corrupção em nosso país”, afirmou na conferência que abriu, na noite de hoje, quarta, 2, o XII Congresso do Ministério Público do Estado da Bahia, no Sheraton Bahia Hotel, Campo Grande.

Segundo Gurgel, há uma pré-concepção a este tipo de delinquência no âmbito jurídico, que implica numa certa tolerância ao crime. “Há quem resista a reconhecer este como um delito grave por não provocar violência direta e ter efeitos difusos” , colocou, exemplificando consequências, tais como o excessivo número de recursos que tarda a Justiça – quando não a impede, e resulta em nenhum prejuízo aos investigados ou penas brandas.

Além disso, ainda tem o problema da prescrição, pois as ações acabam prescrevendo por conta do tempo que duram na Justiça. Conforme o conferencista, este problema tem uma relação direta com o sistema de investigação criminal, cujos procedimentos burocráticos acarretam um desgaste funcional do inquérito e são incompatíveis com a atual realidade da criminalidade no Brasil.

FISCALIZAÇÃO, SIGILO E INVESTIGAÇÃO – Na opinião de Roberto Gurgel, a luta contra a corrupção não tem fim; mas há soluções. Uma considerada por ele como a mais complicada e difícil, apesar de parecer simples, é permitir e intensificar a união e a integração das instituições de fiscalização e controle. E aumentar a fiscalização.

Outra é a confirmação dos poderes investigativos do Ministério Público, visto que permitir que os mesmos sejam vetados é o mesmo que “atestar a incapacidade da sociedade em lutar contra os crimes de colarinho branco”. “A quem interessa o sigilo?”, questionou ao introduzir mais uma solução. “As garantias individuais não devem acobertar os criminosos”, destacou sobre uma ‘mística’ que é construída em cima do sigilo, como sendo algo sagrado.

A necessidade de implementação de metas concretas para dar celeridade aos julgamentos de casos de improbidade administrativa foi o último do roll elencado por Gurgel entre os caminhos para resolver os problemas que comprometem a efetividade do MP na atuação junto a estes tipos de crimes; segundo o ex-procurador-geral da República, é uma doença mundial que compromete a manutenção do estado democrático de Direito por desestabilizar o sistema político, econômico e financeiro. “O efeito nocivo da corrupção sobre a competitividade brasileira vai além da questão moral”, disse ao citar pesquisas que comprovam que a lavagem de dinheiro desestabiliza o país e afeta áreas básicas como a saúde e a habitação.

SOLENIDADE – A conferência magna foi encerrada com uma homenagem feita pela Associação do Ministério Público do Estado da Bahia (Ampeb), organizadora do evento, a Roberto Gurgel. A placa condecorativa foi entregue pelo presidente da entidade, Alexandre Soares Cruz, junto com o procurador de Justiça Aquiles Siquara. Autoridades governamentais e representantes de instituições prestigiaram a cerimônia, a exemplo do prefeito de Salvador, Antônio Carlos Magalhães Neto, o procurador-geral de Justiça, Márcio Fahel, e a presidente da Associação Nacional do Ministério Público do Estado da Bahia, Norma Cavalcanti.

PROGRAMAÇÃO – O XII Congresso do MP/BA tem como temática central “O MP em movimento: Ministério Público, sociedade e democracia”. A programação prossegue até sexta, 4, sob a organização da Associação do Ministério Público do Estado da Bahia. Reúne procuradores e promotores de Justiça, estudantes, bacharéis em Direito e profissionais da área jurídica em discussões que buscam lançar um olhar sobre o Ministério Público e suas relações com a sociedade em torno das principais temáticas que envolvem a atuação da instituição, suas interações e intermediações.

Destaques da programação amanhã, quinta, 3, é a conferência internacional que será proferida por Jorge Reis Novais, professor associado do Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, às 11h, sobre os direitos sociais em tempos de crise econômica. E o painel cujo tema é “MP, movimentos sociais e promoção da igualdade”, às 8h30, que traz como debatedores representantes de entidades de movimentos LGBT e de combate ao racismo. Neste mesmo momento, outros painéis trazem assuntos de grande interesse social, como o sistema prisional, o papel dos conselhos sociais, internação compulsória, entre outros.

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(fotos Humberto Filho/Ascom-Ampeb)

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